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TERMOS DE USO — ZELDON CASES

Última atualização: agosto de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site zeldon.com.br, bem como de outras páginas, lojas virtuais, aplicativos, canais digitais e plataformas operadas pela Zeldon Cases.

A Zeldon Cases é a marca comercial utilizada por 66.214.077 Ana Maria da Silva Lemes, Empresária Individual inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 66.214.077/0001-72, estabelecida na Avenida T 4, nº 619, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP 74230-035.

Dados da empresa:

Razão social: 66.214.077 Ana Maria da Silva Lemes
Marca comercial: Zeldon Cases
CNPJ: 66.214.077/0001-72
Endereço: Avenida T 4, nº 619, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP 74230-035
Município: Goiânia
Estado: Goiás
Site: zeldon.com.br
E-mail de atendimento: [email protected]
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Para os fins destes Termos de Uso, a empresa responsável pelo site será denominada simplesmente “Zeldon Cases”, e qualquer pessoa que acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras em seus canais será denominada “Usuário” ou “Cliente”.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer operação no site da Zeldon Cases, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Trocas e Devoluções e com as demais condições apresentadas durante o processo de compra.

Caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas neste documento, deverá interromper o acesso ao site e não utilizar suas funcionalidades.

A utilização do site após eventual atualização destes Termos será considerada como aceitação da versão vigente na data do acesso, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

3. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS

A Zeldon Cases poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir mudanças em seus serviços, procedimentos internos, tecnologias utilizadas, parceiros comerciais ou exigências legais e regulatórias.

A versão atualizada será publicada no site, acompanhada da respectiva data de revisão.

Quando a alteração puder afetar significativamente os direitos ou as obrigações dos Usuários, a Zeldon Cases poderá comunicar a mudança por meio do site, do e-mail cadastrado, de aplicativos de mensagens ou de outros canais de contato disponíveis.

As compras já concluídas permanecerão sujeitas às condições informadas e vigentes no momento da contratação, sem prejuízo da aplicação de normas legais obrigatórias.

4. ACESSO AO SITE

O acesso às páginas públicas do site é, em regra, gratuito e não exige cadastro prévio.

Algumas funcionalidades, como realização de pedidos, acompanhamento de compras, preenchimento de dados de entrega ou acesso a determinadas áreas, poderão exigir o fornecimento de informações pessoais.

O Usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, ética e compatível com estes Termos, abstendo-se de praticar atos que possam:

a) violar a legislação vigente ou direitos de terceiros;

b) comprometer a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento do site;

c) introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos destinados a interferir nos sistemas utilizados pela Zeldon Cases;

d) tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, bancos de dados ou sistemas sem autorização;

e) utilizar dados falsos, incorretos ou pertencentes a terceiros sem autorização;

f) reproduzir, copiar, extrair ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;

g) utilizar o site para cometer fraudes, simular compras ou praticar qualquer atividade ilícita.

A Zeldon Cases poderá adotar medidas preventivas, restringir acessos, suspender cadastros ou cancelar operações quando identificar indícios de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança dos Usuários e da plataforma, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Quando houver necessidade de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações corretas, completas, autênticas e atualizadas.

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, especialmente nome, CPF, telefone, e-mail e endereço de entrega.

O fornecimento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderá impossibilitar o processamento do pedido, a emissão de documentos fiscais, a aprovação do pagamento, o envio de comunicações, o rastreamento ou a entrega dos produtos.

Quando houver criação de login e senha, o Usuário será responsável pela confidencialidade de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta.

O Usuário deverá comunicar imediatamente à Zeldon Cases qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido de sua conta ou comprometimento de suas credenciais.

O cadastro deverá ser realizado por pessoa civilmente capaz. Quando a utilização ocorrer por pessoa menor de idade ou legalmente incapaz, deverá haver acompanhamento e autorização de seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.

6. PRODUTOS E INFORMAÇÕES APRESENTADAS

A Zeldon Cases procura apresentar descrições, fotografias, cores, medidas, modelos, compatibilidades, materiais e demais informações dos produtos de maneira clara e precisa.

Entretanto, poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade, brilho, textura ou percepção visual em razão da iluminação utilizada nas fotografias, da configuração da tela do dispositivo do Usuário, do processo de fabricação ou de atualizações realizadas pelos fabricantes.

As imagens utilizadas para demonstrar características, funcionalidades, construção ou acabamento poderão ter caráter ilustrativo. O formato de câmeras, botões, recortes e encaixes poderá variar de acordo com o modelo do aparelho selecionado pelo Cliente.

O Usuário deverá conferir cuidadosamente o modelo do seu aparelho, a cor, a versão, a quantidade e as demais características do produto antes de concluir a compra.

A disponibilidade dos produtos está sujeita à existência de estoque próprio ou de estoque mantido por fornecedores, distribuidores e parceiros comerciais.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A disponibilidade será confirmada após a conclusão do pedido e a aprovação do pagamento.

7. PREÇOS, PROMOÇÕES E CUPONS

Os preços apresentados no site são informados em reais e serão aqueles exibidos no momento da conclusão da compra, salvo erro evidente de digitação, configuração ou processamento.

Condições promocionais, descontos, brindes, cupons, frete gratuito e formas especiais de pagamento poderão possuir prazo determinado, quantidade limitada, critérios de elegibilidade ou restrições específicas informadas na respectiva campanha.

Salvo quando expressamente indicado, cupons e descontos não são cumulativos.

A Zeldon Cases poderá corrigir erros materiais ou técnicos relacionados a preços, descontos ou informações de produtos. Caso seja identificado erro relevante após a realização de um pedido, o Cliente será informado e poderá optar pelas soluções admitidas pela legislação aplicável.

8. PEDIDOS E FORMAÇÃO DO CONTRATO

A conclusão do pedido representa uma solicitação de compra realizada pelo Cliente.

O contrato de compra e venda será considerado confirmado após a validação das informações fornecidas, a aprovação do pagamento e a confirmação do pedido pela Zeldon Cases.

Após a conclusão, o Cliente poderá receber comunicações relacionadas ao pedido por e-mail, WhatsApp, SMS, plataforma de pagamento, transportadora ou outros canais informados durante a compra.

A Zeldon Cases poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do comprador, validar dados, prevenir fraudes ou solucionar inconsistências no pedido.

O pedido poderá ser recusado ou cancelado nas seguintes situações, sem prejuízo de outras hipóteses legalmente admitidas:

a) pagamento não aprovado ou não identificado;

b) suspeita fundamentada de fraude;

c) dados cadastrais incorretos, incompletos ou inconsistentes;

d) indisponibilidade superveniente do produto;

e) impossibilidade de entrega no endereço informado;

f) erro material evidente relacionado ao produto, preço ou promoção;

g) utilização indevida de cupons, benefícios ou meios de pagamento.

Quando houver cancelamento após o pagamento, os valores serão restituídos de acordo com o meio de pagamento utilizado e com os prazos aplicáveis ao respectivo banco, instituição financeira ou plataforma de pagamento.

9. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, intermediadores, plataformas de pagamento ou empresas especializadas contratadas pela Zeldon Cases.

A aprovação da transação poderá depender de análises realizadas por essas empresas e pelo banco emissor do cartão ou da conta utilizada pelo Cliente.

A Zeldon Cases não controla os critérios internos de aprovação ou recusa adotados pelas instituições responsáveis pelo pagamento.

Dados financeiros completos, como número integral do cartão de crédito e código de segurança, são processados pelas plataformas de pagamento habilitadas para essa finalidade e não serão compartilhados com fornecedores responsáveis exclusivamente pela separação, fabricação, expedição ou entrega dos produtos.

Os prazos para estorno, devolução de valores, liberação de limite ou processamento de reembolso poderão variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira e a data de fechamento da fatura do Cliente.

10. PROCESSAMENTO, FORNECIMENTO E ENVIO DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados pela Zeldon Cases poderão ser armazenados, separados, embalados, faturados ou enviados a partir de centros de distribuição próprios ou de terceiros.

Parte dos pedidos poderá ser processada ou enviada diretamente por fabricantes, fornecedores, distribuidores, operadores logísticos, empresas de fulfillment ou parceiros comerciais contratados pela Zeldon Cases.

Para viabilizar essas operações, poderão ser utilizados sistemas próprios, plataformas logísticas, marketplaces, sites de comércio eletrônico ou outras ferramentas tecnológicas empregadas pelos parceiros responsáveis pelo processamento e pela expedição do pedido.

Em determinadas situações, o produto poderá ser adquirido ou solicitado pela Zeldon Cases em plataformas de comércio eletrônico utilizadas por seus fornecedores ou parceiros, tendo o Cliente ou outra pessoa por ele indicada como destinatário da mercadoria.

O Cliente poderá receber embalagens, etiquetas, documentos fiscais, mensagens de rastreamento ou notificações emitidas pelo fornecedor, pela plataforma utilizada, pela transportadora ou pelo operador logístico responsável.

A eventual identificação de fornecedor, distribuidor, plataforma de comércio eletrônico, marketplace ou operador logístico na embalagem, etiqueta, documento fiscal ou rastreamento não significa que o Cliente tenha realizado contratação direta com esse terceiro.

A utilização de fornecedores, distribuidores, plataformas ou parceiros logísticos não altera a relação de consumo estabelecida com a Zeldon Cases nem afasta as responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação brasileira.

A Zeldon Cases continuará responsável pelo atendimento ao Cliente, pelo cumprimento da oferta e pelo encaminhamento das soluções aplicáveis em caso de atraso, extravio, defeito, divergência, troca, devolução, arrependimento ou reembolso.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA EXECUÇÃO DOS PEDIDOS

Para processar e cumprir as compras realizadas no site, a Zeldon Cases poderá compartilhar ou inserir determinados dados pessoais do Cliente e do destinatário em sistemas utilizados por:

a) fabricantes e fornecedores;

b) distribuidores e centros de distribuição;

c) operadores logísticos e empresas de fulfillment;

d) transportadoras, entregadores e serviços postais;

e) plataformas de comércio eletrônico e marketplaces;

f) empresas responsáveis por faturamento e emissão de documentos fiscais;

g) instituições financeiras e plataformas de pagamento;

h) empresas de prevenção à fraude;

i) prestadores de tecnologia, hospedagem e atendimento;

j) demais parceiros necessários à execução do pedido.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários para cada operação, podendo incluir:

a) nome completo do comprador ou destinatário;

b) CPF, quando necessário para faturamento, transporte, procedimentos aduaneiros, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigação legal;

c) número de telefone;

d) endereço de e-mail;

e) endereço completo de entrega;

f) número e informações do pedido;

g) produto adquirido, modelo, cor, quantidade e variação;

h) informações necessárias para rastreamento, entrega, troca, devolução, garantia, reembolso ou atendimento.

Esses dados poderão ser cadastrados nos ambientes eletrônicos utilizados pelos parceiros exclusivamente para finalidades relacionadas ao processamento, faturamento, separação, despacho, transporte, rastreamento, entrega, troca, devolução, garantia, prevenção à fraude e atendimento do pedido.

O tratamento dos dados necessários ao processamento e à entrega do pedido será realizado principalmente para permitir a execução do contrato celebrado com o Cliente, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer regularmente direitos e prevenir fraudes.

Ao concluir a compra, o Cliente declara estar ciente de que seus dados pessoais e os dados do destinatário poderão ser preenchidos ou inseridos nos sistemas, sites, plataformas ou ambientes eletrônicos utilizados pelos fornecedores e parceiros envolvidos na execução do pedido.

Essa ciência não representa autorização irrestrita para utilização dos dados pessoais. Os dados deverão ser tratados somente para finalidades determinadas, legítimas, informadas e compatíveis com a relação estabelecida com o Cliente.

Os parceiros não deverão utilizar os dados recebidos para publicidade própria ou para finalidades incompatíveis com a execução do pedido, salvo quando houver outra hipótese legal aplicável e informação adequada ao titular dos dados.

A Zeldon Cases adotará medidas razoáveis para selecionar parceiros que possuam práticas compatíveis com os deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Informações mais detalhadas sobre a coleta, o tratamento, o compartilhamento, o armazenamento e os direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade da Zeldon Cases.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores, plataformas de comércio eletrônico, serviços tecnológicos, sistemas de armazenamento, empresas de hospedagem ou operadores logísticos poderão estar localizados ou manter infraestrutura tecnológica fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais necessários ao processamento do pedido ou ao funcionamento dos serviços utilizados pela Zeldon Cases.

A transferência deverá ocorrer em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com os mecanismos legalmente admitidos para assegurar a proteção dos dados transferidos.

Quando a transferência internacional for necessária para a execução do contrato solicitado pelo Cliente, serão tratados somente os dados pertinentes e necessários à respectiva finalidade.

13. ENTREGA DOS PRODUTOS

Os prazos de entrega apresentados no site são estimativas calculadas com base no endereço informado, na disponibilidade do produto e nas condições operacionais dos fornecedores, centros de distribuição, transportadoras e demais parceiros envolvidos.

O prazo de entrega começará a ser contado conforme as condições informadas no momento da compra e após a confirmação do pagamento.

O Cliente é responsável por fornecer endereço correto, completo e acessível, bem como por assegurar a presença de pessoa autorizada para receber a mercadoria quando necessário.

A entrega poderá ser realizada ao próprio Cliente, a familiares, funcionários, porteiros, recepcionistas ou outras pessoas presentes no endereço informado, de acordo com os procedimentos adotados pela transportadora e com as condições do local.

Poderão ocorrer atrasos decorrentes de eventos fora do controle razoável da Zeldon Cases, como:

a) condições climáticas severas;

b) acidentes ou interdições de vias;

c) greves ou paralisações;

d) períodos de alta demanda;

e) restrições de transporte;

f) problemas operacionais das transportadoras;

g) fiscalização aduaneira;

h) caso fortuito ou força maior;

i) erro, insuficiência ou dificuldade de acesso ao endereço fornecido pelo Cliente.

A ocorrência de atraso não elimina os direitos assegurados ao consumidor. A Zeldon Cases deverá prestar informações e apresentar as soluções aplicáveis de acordo com as circunstâncias do pedido e a legislação vigente.

14. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As solicitações de troca, devolução, arrependimento, garantia ou reembolso deverão observar a legislação aplicável e a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada no site.

O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo consumidor dentro do prazo legal de sete dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme previsto na legislação brasileira.

O Cliente deverá comunicar a solicitação pelos canais oficiais da Zeldon Cases e seguir as instruções fornecidas para devolução do produto.

Quando necessário, o produto deverá ser devolvido com seus acessórios, componentes, manuais e embalagem, sempre que possível, sem prejuízo dos direitos legalmente garantidos ao consumidor.

Produtos personalizados, confeccionados sob encomenda ou sujeitos a outras condições especiais poderão observar regras específicas legalmente permitidas, desde que previamente informadas ao Cliente.

O reembolso será realizado após o cumprimento dos procedimentos aplicáveis, de acordo com o meio de pagamento utilizado e sem prejuízo dos prazos operacionais das instituições financeiras.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, limitação ou exclusão de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. COMUNICAÇÕES RELACIONADAS AO PEDIDO

A Zeldon Cases e os parceiros envolvidos no cumprimento da compra poderão enviar comunicações de natureza operacional ou transacional, incluindo:

a) confirmação do pedido;

b) confirmação ou recusa do pagamento;

c) emissão de documento fiscal;

d) processamento e separação dos produtos;

e) informações de despacho;

f) código e atualizações de rastreamento;

g) tentativas ou confirmação de entrega;

h) orientações sobre troca, devolução, garantia ou reembolso;

i) informações necessárias à prevenção de fraude ou à segurança da transação.

Essas comunicações são necessárias para a execução e o acompanhamento da compra e não se confundem com mensagens publicitárias.

O envio de publicidade, promoções ou conteúdos comerciais observará as preferências do Usuário e as hipóteses permitidas pela legislação.

16. COMENTÁRIOS, AVALIAÇÕES E CONTEÚDOS DO USUÁRIO

O site poderá permitir que os Usuários publiquem avaliações, comentários, fotografias, vídeos, perguntas ou outros conteúdos relacionados aos produtos e à experiência de compra.

O Usuário não deverá publicar conteúdo:

a) falso, fraudulento ou enganoso;

b) discriminatório, ofensivo, ameaçador ou difamatório;

c) que exponha dados pessoais próprios ou de terceiros indevidamente;

d) que viole direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade ou outros direitos;

e) que contenha vírus, links maliciosos, propaganda não autorizada ou conteúdo ilícito;

f) que não esteja relacionado ao produto ou à experiência objeto da avaliação.

Ao publicar conteúdo no site ou enviá-lo voluntariamente à Zeldon Cases para divulgação, o Usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários e concede à Zeldon Cases licença gratuita, não exclusiva e válida pelo período necessário para utilizar, reproduzir, adaptar, exibir e divulgar esse conteúdo em seus canais institucionais e comerciais.

A utilização deverá respeitar os direitos de personalidade, a finalidade informada e a legislação aplicável.

A Zeldon Cases poderá moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou as regras das plataformas utilizadas.

17. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar a segurança, lembrar preferências, analisar o desempenho, compreender a utilização das páginas, personalizar conteúdos e, quando permitido, apresentar publicidade relevante.

Cookies são pequenos arquivos ou informações armazenadas no navegador ou no dispositivo utilizado pelo Usuário.

A utilização de determinados cookies poderá depender das preferências registradas pelo Usuário no banner ou gerenciador de consentimento disponibilizado no site.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais, segurança, autenticação, carrinho de compras, processamento do pedido e prevenção à fraude.

O Usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador ou das ferramentas disponibilizadas no site. A desativação de determinadas categorias poderá prejudicar o funcionamento de alguns recursos.

Informações adicionais deverão ser consultadas na Política de Privacidade ou na Política de Cookies da Zeldon Cases.

18. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Zeldon Cases realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Os dados poderão ser tratados para:

a) realizar cadastros;

b) processar pagamentos e pedidos;

c) emitir documentos fiscais;

d) prevenir fraudes;

e) separar, despachar, rastrear e entregar produtos;

f) prestar atendimento;

g) realizar trocas, devoluções, garantias e reembolsos;

h) cumprir obrigações legais e regulatórias;

i) exercer regularmente direitos;

j) melhorar o funcionamento do site e dos serviços;

k) enviar comunicações comerciais, quando legalmente permitido.

O titular poderá solicitar, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos seus dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) informações sobre o compartilhamento de dados;

e) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente ou de forma excessiva;

f) portabilidade, quando aplicável e regulamentada;

g) eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

h) revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;

i) revisão ou esclarecimentos sobre decisões automatizadas, quando aplicável;

j) oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

As solicitações poderão ser enviadas para [email protected].

A Zeldon Cases poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra acessos ou solicitações indevidas.

As condições completas de tratamento deverão ser consultadas na Política de Privacidade.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo marca, nome comercial, logotipos, textos, fotografias, vídeos, artes, ilustrações, elementos gráficos, identidade visual, descrições, códigos, funcionalidades e organização das páginas, pertencem à Zeldon Cases ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

O acesso ao site não concede ao Usuário licença, cessão ou autorização para utilizar comercialmente os direitos de propriedade intelectual da Zeldon Cases ou de terceiros.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir, explorar comercialmente ou criar obras derivadas dos conteúdos sem autorização prévia, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

20. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links, integrações ou recursos operados por terceiros, incluindo plataformas de pagamento, redes sociais, sistemas de atendimento, transportadoras, ferramentas de análise e sites de parceiros.

Esses serviços poderão possuir termos de uso e políticas de privacidade próprios.

A Zeldon Cases não controla integralmente as práticas, conteúdos, sistemas ou políticas adotadas por terceiros independentes, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas em razão da contratação ou da relação de consumo.

O Usuário deverá consultar os termos e as políticas aplicáveis antes de fornecer dados diretamente a serviços de terceiros.

21. SEGURANÇA

A Zeldon Cases adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais e os sistemas utilizados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente isento de riscos. Por esse motivo, o Usuário também deverá adotar medidas de segurança, como proteger suas credenciais, utilizar dispositivos confiáveis e evitar o envio de dados por canais não oficiais.

Caso seja identificado incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.

22. DISPONIBILIDADE DO SITE

O site é disponibilizado por prazo indeterminado.

A Zeldon Cases poderá realizar manutenções, atualizações, alterações, suspensões ou interrupções temporárias necessárias ao funcionamento, à segurança ou à evolução de seus serviços.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de falhas de internet, servidores, serviços de terceiros, ataques cibernéticos, manutenção, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias que não possam ser razoavelmente controladas.

A suspensão ou a alteração do site não prejudicará as obrigações já assumidas em relação aos pedidos confirmados.

23. RESPONSABILIDADES

A Zeldon Cases responderá pelas obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável e pelas ofertas realizadas em seus canais oficiais.

O Usuário será responsável:

a) pela veracidade das informações fornecidas;

b) pela escolha correta do produto e do modelo do aparelho;

c) pela utilização adequada dos produtos;

d) pela segurança de suas credenciais;

e) pelos atos praticados mediante sua conta, ressalvadas as hipóteses de fraude ou falha de segurança não atribuíveis ao Usuário;

f) pelo cumprimento destes Termos e da legislação vigente.

A Zeldon Cases não será responsável por danos resultantes exclusivamente:

a) do uso inadequado do produto;

b) de modificações ou reparos não autorizados;

c) do fornecimento de endereço incorreto ou incompleto pelo Cliente;

d) de incompatibilidade decorrente da seleção incorreta do modelo do aparelho;

e) de falhas do equipamento, dispositivo, conexão ou navegador utilizado pelo Usuário;

f) de atos ilícitos praticados pelo próprio Usuário ou por terceiros fora do controle razoável da empresa.

As limitações previstas nesta seção não se aplicam quando forem incompatíveis com normas obrigatórias de proteção ao consumidor.

24. PREVENÇÃO A FRAUDES

A Zeldon Cases poderá utilizar procedimentos manuais ou automatizados para verificar a autenticidade de cadastros, pagamentos, pedidos e acessos.

Quando forem identificadas inconsistências ou indícios de fraude, poderão ser solicitados documentos ou confirmações adicionais, observados os princípios de necessidade, segurança e proteção de dados.

A ausência de confirmação poderá resultar na suspensão ou no cancelamento da operação, com a restituição dos valores eventualmente pagos conforme o meio de pagamento utilizado.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente as normas de proteção ao consumidor, comércio eletrônico, internet e proteção de dados pessoais.

A Zeldon Cases e o Usuário procurarão solucionar eventuais dúvidas ou conflitos de forma direta e consensual pelos canais oficiais de atendimento.

Caso não seja possível uma solução amigável, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado ao consumidor o direito de utilizar o foro do seu domicílio quando legalmente assegurado.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma disposição destes Termos não será considerada renúncia de direito nem impedirá sua exigência posterior.

Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão permitida.

Os títulos das seções são utilizados somente para facilitar a leitura e não limitam a interpretação das disposições.

Estes Termos não afastam nem restringem direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor ou ao titular de dados pessoais.

27. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados a estes Termos de Uso, às compras realizadas, aos produtos, às entregas ou ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

Zeldon Cases
Responsável empresarial: 66.214.077 Ana Maria da Silva Lemes
CNPJ: 66.214.077/0001-72
Endereço para correspondência: Avenida T 4, nº 619, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP 74230-035
Site: zeldon.com.br
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

A Zeldon Cases buscará responder às solicitações dentro de prazo razoável, observados os prazos específicos estabelecidos pela legislação aplicável.